O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou, nesta terça-feira, 23, um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades da Prefeitura de São Luís e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) quanto à falta de intervenções na via de acesso ao bairro São Bruno, na zona rural da capital. O procedimento foi formalizado por meio da Portaria nº 10014/2025, assinada pelo promotor de Justiça Albert Lages Mendes.
A investigação decorre de uma audiência pública realizada no bairro Tibiri, em maio deste ano, quando moradores denunciaram a precariedade do trecho compreendido entre o retorno do Maracanã e o bairro Tinaí, que afeta diretamente a mobilidade e a qualidade de vida da população local.
Segundo o documento, a Prefeitura de São Luís e a Semosp foram oficiadas e terão o prazo de 15 dias para apresentar o planejamento das obras necessárias, com informações sobre medidas de pavimentação e manutenção das vias urbanas da região. Além disso, o MPMA determinou a realização de uma reunião administrativa com representantes da secretaria para discutir as ações a serem adotadas.
O objetivo do inquérito, conforme destacou o promotor, é assegurar o efetivo cumprimento do dever do poder público em garantir infraestrutura adequada, em respeito aos direitos fundamentais da população.
