O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Balsas, instaurou um inquérito civil para apurar a Dispensa de Licitação nº 02/2025, que resultou na contratação da empresa KC Locação e Construção Ltda para a prestação de serviços de transporte escolar a alunos da zona rural do município.
Segundo dados oficiais, obtidos por O INFORMANTE, no Diário Oficial da Prefeitura de Balsas, a contratação inicial foi formalizada em 06 de fevereiro de 2025, pelo valor global de R$ 7.792.492,44, com vigência até 06 de agosto de 2025. O contrato, registrado sob o nº 31/2025, previa um custo mensal de aproximadamente R$ 1,29 milhão.
Posteriormente, em 05 de agosto de 2025, foi firmado o 1º Termo Aditivo ao contrato, também com a KC Locação e Construção Ltda., no valor de R$ 5.194.994,96, prorrogando a vigência até 06 de dezembro de 2025. Com isso, o montante total do contrato ultrapassa R$ 13 milhões.
Confira:
A promotora de Justiça Hortênsia Fernandes Cavalcanti, responsável pelo procedimento, destacou que o inquérito tem como objetivo reunir documentos e verificar a legalidade da contratação e de seu aditivo, analisando especialmente a dispensa do processo licitatório.
O MPMA já determinou a publicação da portaria na Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça e a afixação na sede da promotoria pelo prazo de dez dias. O procedimento seguirá com a coleta de informações e documentos, podendo resultar em medidas judiciais caso sejam constatadas irregularidades.
