O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades da Prefeitura de São Luís e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) quanto à ausência de pavimentação e falhas na coleta de lixo no bairro Residencial Natureza, situado na zona rural da capital.
De acordo com a Portaria nº 10007/2025, assinada pelo promotor de Justiça Albert Lages Mendes, , nesta quinta-feira, 4, a falta de asfaltamento nas ruas da comunidade impede o acesso regular dos caminhões de coleta de lixo, comprometendo a saúde pública, a mobilidade, a limpeza urbana e outros direitos fundamentais.
O procedimento tem origem em uma audiência pública realizada no bairro Tibiri, quando moradores denunciaram os problemas enfrentados diariamente pela população. O MPMA destacou que o fim do prazo da Notícia de Fato anterior não resultou em providências concretas, motivo pelo qual foi instaurado o inquérito.
O órgão determinou que a Prefeitura de São Luís e a Semosp sejam oficiadas para informar, no prazo de 15 dias, o planejamento para a pavimentação das ruas do Residencial Natureza, apresentando o estado atual da infraestrutura e um eventual cronograma de execução das obras, além de medidas para regularizar a coleta de lixo.
Uma reunião administrativa entre representantes da Semosp e o Ministério Público também será agendada para tratar das medidas a serem implementadas.
O caso será acompanhado pela 58ª Promotoria de Justiça Distrital Polo Zona Rural.
