O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, protocolou uma Apelação contra a sentença que condenou um homem por estupro de vulnerável, buscando o reconhecimento do “concurso material” para que a pena seja aumentada.
O caso refere-se a um homem condenado a 28 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela 3ª Vara Criminal de Imperatriz, por estuprar uma criança entre cinco e dez anos de idade. A promotora Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, autora da ação, busca a soma das penas de cada delito, alegando que o réu cometeu múltiplos crimes por meio de diversas ações.
A pena já havia sido agravada pelo fato de o réu ser tio da vítima, aproveitar-se da relação de parentesco e praticar o crime no imóvel onde a criança morava. A Justiça também reconheceu o aumento de pena por crime continuado, devido à longa duração dos abusos. A vítima só tomou consciência do crime quando estudou sobre educação sexual na escola.
