Na manhã deste domingo (21), manifestantes se reuniram no Centro Histórico de São Luís para protestar contra a chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial a deputados e senadores, e contra o projeto de lei que prevê anistia a condenados pelos atos do dia 8 de janeiro.
O ato teve concentração na Praça da Igreja do Carmo, região central da capital maranhense. Com cartazes, faixas e panfletos, os manifestantes percorreram as ruas do Centro gritando palavras de ordem.
Alguns participantes carregavam placas com fotos dos 15 deputados federais do Maranhão que votaram a favor do texto-base da PEC da Blindagem.
Além disso, pediam a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em protesto contra o PL da Anistia, que perdoaria condenados pelos atos golpistas.
O que é a PEC da Blindagem?
Embora parlamentares favoráveis afirmem que a proposta apenas retorna às regras da Constituição de 1988, a PEC acrescenta medidas que ampliam a proteção aos congressistas, como a possibilidade de votação secreta para autorizar prisões.
Entre outras alterações, o texto prevê que parlamentares só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não por instâncias inferiores.
No caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos devem ser enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas, para que, em votação secreta, seja decidido se a prisão será autorizada.
Segundo a proposta, antes de processar um parlamentar, o STF precisará solicitar autorização à respectiva Casa.
Deputados e senadores terão até 90 dias para decidir se o colega poderá ser processado. A votação secreta para autorizar processos contra parlamentares, porém, foi rejeitada pela Câmara.
PL da Anistia
No mesmo contexto, a Câmara aprovou a urgência para tramitação de um projeto de anistia a condenados por atos de 8 de janeiro, permitindo que a votação seja realizada diretamente no plenário, sem passar por comissões.
A medida recebeu 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções. Entre os parlamentares maranhenses, nove votaram a favor, sete contra e dois se abstiveram.
O texto final do projeto ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara utilizou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) já existente.
No entanto, apoiadores de Jair Bolsonaro defendem um texto que garanta anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados do 8 de janeiro.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, afirmou que apresentará o chamado “PL da Dosimetria”, que propõe redução de penas impostas aos condenados, e não perdão total, conforme defendem bolsonaristas.
