A Justiça do Maranhão condenou o Município de Açailândia a realizar, no prazo de seis meses, obras de recuperação e implantação de saneamento básico nos bairros Juscelino Kubitschek e Nova Açailândia II. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
De acordo com a sentença, assinada pelo juiz Francisco Crisanto de Moura, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia, a prefeitura deverá executar obras de pavimentação, drenagem de águas pluviais e melhoria das vias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor de justiça Fábio Santos Oliveira em abril deste ano, após constatar que as condições precárias das ruas comprometiam a circulação, expunham moradores a riscos e prejudicavam especialmente idosos, crianças e pessoas com dificuldades de locomoção. O MP relatou que a população enfrenta esgoto a céu aberto, buracos, entulhos e falta de iluminação pública.
Nos bairros citados, a situação vem sendo denunciada há anos. Em 2022, a associação de moradores do Juscelino Kubitschek apresentou queixas formais sobre ausência de pavimentação e acúmulo de resíduos. Já em Nova Açailândia II, as reclamações se intensificaram em fevereiro de 2024, quando um levantamento do MP confirmou buracos, falhas de drenagem e ruas intransitáveis.
Apesar das recomendações feitas anteriormente ao poder público, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo alegou falta de recursos e não realizou nenhuma intervenção. A Justiça, entretanto, entendeu que houve negligência por parte da gestão municipal e determinou a execução imediata das obras.
