O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira, 16, pela Terceira Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a pagar indenização de R$ 1 milhão e a se retratar publicamente por declarações racistas feitas quando estava no cargo. A decisão, unânime entre os desembargadores, também obriga Bolsonaro e a União a retirarem de redes sociais vídeos com conteúdo discriminatório. Como o tribunal entendeu que o dano foi coletivo, o valor será destinado a fundos públicos.
As falas que motivaram a ação foram dadas em maio e julho de 2021. Em uma delas, Bolsonaro comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas” e repetiu piadas semelhantes em sua live semanal. Na ocasião, chegou a perguntar a um apoiador com cabelo crespo “o que que você cria nessa cabeleira aí?”. Em outra transmissão, insistiu nas ofensas e fez comentários depreciativos, inclusive sobre a jornalista Maju Coutinho.
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União moveram a ação em 2021. Inicialmente, o pedido foi negado em primeira instância, mas o MPF recorreu. A acusação defendeu que Bolsonaro praticou discriminação racial, atingindo toda a comunidade negra. Para o relator, desembargador Rogério Favreto, o ex-presidente praticou “racismo recreativo”, usando o humor para disfarçar ofensas racistas. Segundo ele, associar o cabelo “black power” a insetos reforça estigmas e perpetua um processo de desumanização da população negra.
A defesa de Bolsonaro afirmou que as declarações foram apenas “jocosas” e não configuram ofensa racial, alegando que não se tratava de uma crítica ao tipo de cabelo, mas ao comprimento. Como a ação é de natureza civil, a condenação não resulta em prisão, apenas em indenização e retratação pública.
