A Justiça do Maranhão determinou, nesta segunda-feira, 8, o afastamento por 180 dias das secretárias Chrystiane Piancó Lima (Saúde) e Áurea Cristina Costa Flor (Assistência Social), além do diretor de Proteção Social Especial, Paulo Sérgio Pereira Mendes, e do assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município, Alexandre Florentino Magalhães. A medida foi tomada pela 1ª Vara de Buriticupu após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A decisão liminar proíbe ainda que os denunciados tenham contato com testemunhas e servidores das pastas envolvidas, bem como acesso às sedes das secretarias, ao Conselho Tutelar e aos sistemas de informação. Também foi determinada a busca e apreensão dos bancos de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e e-mails institucionais, operação que ocorreu na manhã desta terça-feira, 9. O material recolhido passará por análise pericial.
Segundo o MP, a Prefeitura de Buriticupu descumpriu recomendações para estruturar a rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Entre as falhas, o órgão identificou que, de 105 casos de violência sexual registrados no Sinan, 95 não foram comunicados à Polícia Civil, configurando omissão deliberada.
O promotor Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, destacou que a situação se agravou após a própria gestão municipal admitir, em ofício de 5 de setembro de 2025, que inseria dados falsos no sistema, registrando atendimentos de pré-natal de adolescentes como casos de violência sexual, com o objetivo de mascarar a falta de comunicação dos crimes reais.
Com base nas investigações, o MP denunciou:
- Chrystiane Piancó Lima, Áurea Cristina Costa Flor e Paulo Sérgio Pereira Mendes pelos crimes de omissão de comunicação (Lei Henry Borel), falsidade ideológica, denunciação caluniosa e desobediência qualificada;
- Alexandre Florentino Magalhães por patrocínio simultâneo ou tergiversação, por supostamente atuar na defesa pessoal das gestoras enquanto ocupava cargo público.
Além da denúncia criminal, o MP também ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra as secretárias de Saúde e Assistência Social. O órgão aponta que elas descumpriram obrigações legais, prestaram informações incompletas e adotaram condutas de obstrução, com o objetivo de ocultar a omissão na comunicação de crimes.
Se condenadas, as gestoras podem sofrer sanções como pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
