O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu inquérito civil para apurar a suposta omissão do Município de Coroatá na realização de concursos públicos. A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Lúcio Leonardo Froz Gomes e baseia-se em denúncia que aponta a inexistência de certames desde 2018, período em que a administração municipal teria recorrido de forma contínua a contratações temporárias e cargos comissionados.
De acordo com a portaria, a prática pode configurar violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de concurso para ingresso em cargos públicos efetivos.
Como providências, o MPMA determinou o envio de ofício ao prefeito de Coroatá, que terá 30 dias para apresentar informações detalhadas. Entre os documentos solicitados estão: a relação completa de servidores contratados precariamente desde 2018, cópias de processos seletivos simplificados, a legislação sobre o plano de cargos e salários do município e dados do último concurso realizado, incluindo edital e homologação.
O inquérito civil pode resultar em recomendações, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ajuizamento de ação civil pública ou arquivamento, conforme os elementos reunidos no decorrer da investigação.
