O governo federal anunciou que irá impedir, até o final de 2025, que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem contas bancárias vinculadas aos programas sociais para realizar depósitos em sites de apostas online, as chamadas “bets”.
A medida atende a uma determinação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em novembro de 2024, que obriga o Executivo a adotar mecanismos para proteger os recursos de programas assistenciais do risco de uso indevido em jogos de azar virtuais.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a nova regra será aplicada a todas as cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas a operar legalmente no Brasil.
A expectativa é que o sistema entre em funcionamento ainda em setembro, com um período de adaptação de um mês, e esteja plenamente operante até o fim do ano.
Sistema de verificação por CPF
De acordo com Dudena, o controle será feito por meio de um sistema informatizado desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). As plataformas de apostas deverão realizar consultas automáticas — por meio de APIs (interfaces de programação de aplicativos) — sempre que um novo usuário se cadastrar ou fizer um novo depósito em sua conta.
O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país, atendeu 19,2 milhões de famílias em agosto, o que representa mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC, que paga um salário mínimo mensal a pessoas de baixa renda com deficiência ou com 65 anos ou mais, teve 3,75 milhões de beneficiários em julho deste ano.
Para receber o Bolsa Família, é necessário ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa e manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. O valor mínimo pago por família é de R$ 600, com adicionais de:
- R$ 150 por criança de até 6 anos;
- R$ 50 por gestante;
- R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos;
- R$ 50 por bebê de até 6 meses.
Já o BPC exige renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, além de inscrição no CadÚnico e nos sistemas do INSS.
Apostadores no Brasil: perfil e volume financeiro
O Banco Central estima que o fluxo mensal de recursos movimentados pelas apostas online no país varia entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Contudo, Dudena explicou que esses valores representam o total de dinheiro que entra e sai dos sites, não o gasto efetivo dos apostadores.
Segundo o Ministério da Fazenda, quando se descontam os prêmios devolvidos aos jogadores — o chamado RTP (“return to player”), que gira em torno de 93% —, o gasto líquido mensal com apostas no Brasil é de cerca de R$ 2,9 bilhões. No primeiro semestre de 2025, o valor acumulado foi de R$ 17,4 bilhões.
Dados do governo apontam que 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas no primeiro semestre, o que representa aproximadamente 12% da população adulta. A média de gasto por apostador ativo foi de R$ 164 mensais.
Agora, o Ministério da Fazenda pretende analisar mais detalhadamente o perfil desses apostadores, avaliando, por exemplo, a distribuição dos gastos entre diferentes faixas de valor.
A decisão de restringir o uso de recursos assistenciais para apostas online também considera os riscos sociais e psicológicos associados ao vício em jogos. Especialistas alertam que o fácil acesso às plataformas digitais pode levar à dependência, agravando a situação de vulnerabilidade de muitas famílias de baixa renda.
