A rede de farmácias Drogasil foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais a uma ex-atendente vítima de racismo em seu primeiro dia de trabalho, em uma unidade da rede localizada em São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo.
O caso ocorreu em 2018, mas voltou a repercutir nesta semana após a ex-funcionária Noemi Ferrari publicar nas redes sociais o vídeo gravado durante sua apresentação à equipe da loja.
As imagens mostram a jovem sendo alvo de comentários racistas, feitos por outra funcionária, enquanto era filmada para ser apresentada aos colegas via WhatsApp.
No vídeo, a colega responsável pela gravação faz declarações ofensivas sobre a cor da pele de Noemi. Em tom de escárnio, ela diz: “Essa daqui é a Noemi, nossa nova colaboradora. Fala um ‘oi’, querida. Tá escurecendo a nossa loja? Tá escurecendo. Acabou a cota, tá? Negrinho não entra mais.”
Em outro trecho, a mesma funcionária continua com o tom discriminatório ao comentar sobre as funções que Noemi deveria exercer na drogaria: “Nossa, vai ficar no caixa? Que incrível. Vai tirar lixo? Que incrível. Paninho também, passar no chão? Ah… E você disse sim, né?”
A juíza Rosa Fatorelli Tinti Neta, responsável pelo caso na primeira instância, considerou que o vídeo comprova o crime de racismo, e rejeitou a argumentação da defesa de que se tratava de uma “brincadeira” entre colegas.
“O combate à discriminação racial nas relações de trabalho exige a tomada de consciência da existência do racismo estrutural […]. A alegação de adoção de ‘humor’ não elide a ocorrência do racismo”, destacou a magistrada em sua sentença.
A decisão ainda pontua que, mesmo não sendo a autora direta da agressão, a empresa teve responsabilidade por permitir que tal situação ocorresse em seu ambiente de trabalho, sem intervir adequadamente.
Como reparação, a juíza fixou uma indenização por danos morais no valor de R$ 37 mil a ser paga a Noemi. A sentença foi posteriormente confirmada pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
Posicionamento da empresa
Em nota, a RD Saúde, responsável pelas redes Raia e Drogasil, lamentou o ocorrido e reafirmou seu compromisso com a diversidade: “Nossa empresa não compactua com nenhum tipo de discriminação. Diversidade e respeito são valores primordiais. […] Encerramos 2024 com mais de 34 mil funcionários pretos e pardos, e atualmente 50% das posições de liderança são ocupadas por pessoas negras.”
A empresa também destacou seus programas de inclusão e valorização da diversidade, afirmando continuar investindo em ações concretas para garantir ambientes de trabalho mais justos e inclusivos.
Drogasil ou paraíso de cúmplices de racistas? Esse caso reflete bem o nosso sistema de código penal, além da desfaçatez da Lei Afonso Arinos.
Aos donos da Droasil, o mínimo que poderiam fazer era demitir essa racista por justa causa, já que a Lei Afondo Arinos é bem clara nesse aspecto, não cabendo nem apelação bem com prescrição. À Juiza Rosa Neta, resta louvar a firmeza da sentença, ratificada peo TRT.
Só houve um pequeno ‘senão’ quanto à multa que deveria ser bem maior.