A Justiça Federal condenou a ex-secretária de Saúde de Pio XII (MA), Paula Celina Gonçalves Batalha, a oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado, além de 200 dias-multa, pelo crime de dispensa indevida de licitação e emissão de notas de empenho e ordens de pagamento em duplicidade.
Os atos irregulares foram praticados em 2010 com recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados ao Fundo Municipal de Saúde. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) apontou que Paula, junto com o então prefeito Raimundo Rodrigues Batalha, autorizou 84 dispensas indevidas de licitação, violando o procedimento legal obrigatório que garante transparência e igualdade entre fornecedores.
O mesmo relatório identificou ainda quatro notas de empenho e ordens de pagamento emitidas em duplicidade, com a ex-secretária aparecendo como ordenadora das despesas. Testemunhas, incluindo o ex-secretário de finanças e irmão da ré, confirmaram que Paula assinava notas de empenho e ordens de pagamento relativas a contratações irregulares.
Em sua defesa, a ex-secretária alegou não ter responsabilidade direta, afirmando que apenas assinava documentos preparados pelo gabinete do prefeito. A Justiça Federal rejeitou essas alegações, destacando que as provas demonstraram participação ativa da ex-secretária na execução das despesas públicas.
A sentença ressaltou que, mesmo sem ter iniciado as contratações ilegais, Paula agiu conscientemente e com intenção de contribuir para a prática ilícita, descumprindo seu dever legal como gestora de nível estratégico na área da saúde.
O ex-prefeito Raimundo Batalha não pôde ser responsabilizado devido à prescrição do prazo legal, considerando sua idade — 79 anos em 2018 —, e a Justiça decidiu manter o processo apenas contra Paula Batalha.
Além da pena de prisão, a decisão prevê a comunicação à Justiça Eleitoral para a suspensão dos direitos políticos da ex-secretária. Cabe recurso da decisão.
