A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira, 22, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
De acordo com a denúncia, os dois atuaram para pressionar autoridades brasileiras, buscando sanções dos Estados Unidos com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por chefiar uma tentativa de golpe.
Se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia, Eduardo e Paulo responderão pelo crime de coação previsto no artigo 344 do Código Penal. O dispositivo tipifica como crime o uso de violência ou grave ameaça para beneficiar interesse próprio ou de terceiros contra autoridades ou pessoas envolvidas em processos judiciais, administrativos ou policiais.
No mesmo dia da denúncia, o governo dos EUA anunciou sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre os atos antidemocráticos. A medida foi aplicada com base na Lei Magnitsky, a mesma pela qual o próprio ministro foi sancionado em julho deste ano.
Segundo a PGR, os denunciados ameaçaram autoridades ao prometer que conseguiriam junto a autoridades norte-americanas medidas capazes de “dificultar e arruinar suas vidas civis”, caso os processos não terminassem da forma desejada ou se a anistia ao ex-presidente não fosse aprovada pelo Congresso Nacional.
