O Senado aprovou, na semana passada, o requerimento 1802/2025, que convoca a advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura um escândalo bilionário no INSS. A convocação tem como base indícios de irregularidades envolvendo a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), da qual Clara Alcântara faz parte, acusada de promover descontos indevidos em benefícios previdenciários sem autorização dos aposentados.
De acordo com o requerimento, Clara aparece em mais de 11 mil processos judiciais em todo o país atuando em defesa da Cobap, muitas vezes sem inscrição suplementar em diferentes seccionais da OAB, o que contraria o Estatuto da Advocacia. Além disso, ela teria defendido em juízo que descontos mensais entre R$ 98 e R$ 104 seriam valores “irrisórios”, incapazes de gerar dano moral, o que levantou críticas por tratar com descaso o impacto financeiro sobre aposentados de baixa renda.
Além dos processos, a advogada em questão já esteve no centro de polêmicas no Maranhão. Ela se habilitou como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.780, ajuizada pelo partido Solidariedade, em que fez acusações contra o governador Carlos Brandão e seus familiares. Esta movimentação abriu espaço para que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizasse tais alegações em investidas jurídicas contra o atual governo. Dino recusou Clara Botelho como amicus curiae (amiga da justiça) na ADI, mas extraiu da peça da advogada, que nada sabe da realidade maranhense, denúncias contra o governador, o advogado Flávio Costa e familiares, e encaminhou para investigação da Polícia Federal.
Agora, a advogada passa a ser vista não apenas como peça-chave em disputas políticas, mas também como alvo de suspeitas ligadas a um escândalo fraudulento que envolve milhares de processos relacionados à Cobap e aos descontos questionados nos proventos de aposentados.
A CPMI busca esclarecer a extensão da responsabilidade de Clara nas ações e investigar se sua atuação contribuiu para legitimar práticas consideradas abusivas contra idosos que dependem da aposentadoria para sobreviver. O depoimento dela deve ocorrer nas próximas semanas no Congresso, caso não haja interferências superiores.
Confira a íntegra do requerimento de convocação da advogada na CPMI do INSS: DOC-REQ-18032025—CPMI—INSS-20250911 (1)
