O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana as atividades do segundo semestre com uma pauta decisiva para o cenário político e jurídico do país.
Estão na agenda o desfecho das ações sobre a suposta trama golpista de Estado durante o governo Jair Bolsonaro, o julgamento dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e a mudança na presidência da Corte, que ocorrerá em setembro.
A primeira sessão de julgamentos no plenário, após o recesso de julho, está marcada para a próxima quarta-feira (6).
O STF analisará a constitucionalidade de uma lei estadual do Rio de Janeiro que permite o transporte de animais de apoio emocional nas cabines de aviões em voos operados dentro do estado.
Na última sexta-feira (1º), na cerimônia de reabertura dos trabalhos, os ministros fizeram uma manifestação conjunta em defesa do ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções financeiras impostas pelo governo dos Estados Unidos.
As punições, baseadas na Lei Magnitsky, norma norte-americana que permite sanções contra estrangeiros acusados de violar direitos humanos, foram criticadas por integrantes da Corte.
JULGAMENTO SOBRE TENTATIVA DE GOLPE
Um dos principais julgamentos do semestre está previsto para setembro, quando a Primeira Turma do STF deve analisar se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados serão condenados por tentativa de golpe de Estado para anular o resultado das eleições de 2022.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi dividida em quatro núcleos. O primeiro, que inclui Bolsonaro, já está pronto para julgamento, com a PGR tendo solicitado a condenação dos envolvidos. Os demais núcleos (2, 3 e 4) devem ser analisados até o fim do ano.
CASO MARIELLE FRANCO
Outro julgamento aguardado é o do caso Marielle Franco. Em maio, a PGR pediu a condenação de cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
Entre os réus estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, seu irmão e ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o major da PM Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.
De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos, os irmãos Brazão foram os mandantes do crime.
Rivaldo Barbosa teria ajudado nos preparativos da execução, Ronald monitorou os passos da vereadora, e Robson Calixto entregou a arma usada no assassinato.
As investigações da Polícia Federal indicam que o crime está ligado à atuação política de Marielle Franco, contrária aos interesses fundiários de grupos ligados a milícias no Rio de Janeiro.
Durante os depoimentos prestados à Justiça, os acusados negaram qualquer participação no crime.
MUDANÇA NA PRESIDÊNCIA DO STF
O segundo semestre também será marcado pela troca no comando do Supremo. Em setembro, o ministro Edson Fachin assumirá a presidência da Corte, sucedendo o atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que encerra seu mandato de dois anos. Alexandre de Moraes será o vice-presidente da Corte. A data da posse ainda não foi oficialmente divulgada.
