O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou, nesta terça-feira (12), um relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo e apontou que a realidade brasileira “se deteriorou” no último ano.
O documento traz críticas diretas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
De acordo com o texto, “os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações”.
Além do Brasil, o relatório também critica a Europa e afirma que não há “abusos significativos de direitos humanos” em El Salvador, governado por Nayib Bukele, aliado do ex-presidente americano Donald Trump.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INTERNET
O relatório afirma que o governo brasileiro restringiu o debate democrático ao limitar o acesso a conteúdos online, atingindo de forma desproporcional apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e políticos eleitos.
Segundo o documento, essas medidas, em muitos casos, ocorreram em processos sigilosos e sem as garantias do devido processo legal.
O texto critica ainda o uso do termo “discurso de ódio” para justificar restrições, alegando que a expressão é vaga e não está alinhada ao direito internacional dos direitos humanos.
DECLARAÇÕES DE LULA SOBRE GAZA
O documento menciona falas do presidente Lula sobre o conflito na Faixa de Gaza, nas quais ele classificou a situação como “genocídio” e comparou ao Holocausto, quando Adolf Hitler ordenou o extermínio dos judeus.
As declarações geraram reação da Confederação Israelita do Brasil (CONIB), que repudiou a comparação e acusou o governo brasileiro de adotar postura “extrema e desequilibrada” no conflito entre Israel e o grupo Hamas.
ATUAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES
O relatório destaca que a lei brasileira proíbe censura judicial por motivos políticos, mas registra casos em que o ministro Alexandre de Moraes teria ordenado a suspensão de mais de 100 perfis na rede social X (antigo Twitter), a maioria de apoiadores de Bolsonaro.
Para o governo americano, as medidas suprimiram de forma desproporcional a liberdade de expressão e poderiam ter sido substituídas por ações mais restritas contra conteúdos que incitassem crimes ou assédio.
O documento aponta que ordens judiciais resultaram no bloqueio de informações e pontos de vista sobre temas nacionais e internacionais.
Critica também a proibição temporária do uso de VPNs, sob pena de multa, o que, segundo o relatório, prejudicou a liberdade de imprensa e retirou a proteção de privacidade de pessoas que dependiam do anonimato para denunciar corrupção.
PRISÕES DE APOIADORES DE BOLSONARO
O relatório lembra que a Constituição brasileira proíbe prisões arbitrárias e garante o direito de contestar detenções, mas afirma que centenas de pessoas acusadas de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 permaneceram presas por meses sem acusações formais.
Segundo o documento, advogados e grupos de direitos humanos relataram que muitos manifestantes tiveram o acesso a assistência jurídica negado.
LEI MAGNITSKY E SANÇÕES
O texto cita que, em 30 de julho, o governo Trump sancionou Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas a estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos. O próprio criador da lei, no entanto, se posicionou contra a aplicação do dispositivo ao ministro do STF.
No documento de 2024, elaborado ainda sob a gestão do democrata Joe Biden e referente a 2023, o Departamento de Estado havia classificado as eleições presidenciais brasileiras como livres e justas, sem abusos ou irregularidades graves.
As críticas se concentravam em casos de assédio eleitoral, tentativas de interferência de organizações criminosas e aumento de inspeções da Polícia Rodoviária Federal em ônibus no Nordeste durante a eleição de 2022.
Na véspera da divulgação oficial do relatório deste ano, o jornal “The Washington Post” já havia antecipado trechos em que o governo americano apontava suposta perseguição do governo brasileiro e do STF ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
