O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios envolvendo a empresa piauiense Sinavias Projeto e Execução de Obras Viárias Ltda. e seus representantes.
De acordo com a Portaria assinada pelo promotor de justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, os investigados — Siomar de Souza Marte, Luís Carlos Bacelar Caldas Júnior, Laura de Carvalho Silva, Zorbba Baependi da Rocha Igreja e Guibson Pires Ferreira Corrêa (representante da empresa) — teriam incorrido no crime previsto no artigo 337-F do Código Penal, que tipifica como ilícito frustrar ou fraudar o caráter competitivo de uma licitação para obter vantagem indevida.
A portaria aponta indícios de irregularidades apurados no Procedimento Administrativo nº 005185-252/2023, concluído pelo MPMA. Com isso, o Ministério Público determinou a abertura da investigação criminal, que terá prazo inicial de 90 dias para ser concluída, a contar do último dia 25.
Os investigados foram convocados a comparecer em audiência na Promotoria, oportunidade em que poderá ser oferecido um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Caso não haja adesão, o Ministério Público poderá apresentar denúncia criminal à Justiça.
Outros contratos
A empresa investigada, Sinavias, mantém contratos com várias prefeituras maranhenses, entre elas a de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. Um deles tem como objeto serviços de execução de sinalização vertical, horizontal e semafórica nas vias públicas da capital, no valor de mais de meio milhão de reais e outro para manutenção e correção preventiva de pavimentação paralelepípedo, drenagem, passeios, pavimentação asfáltica e obras de contenção no valor de mais de R$ 2,6 milhões.
Veja a seguir os extratos dos contratos:
Apesar de a investigação ter origem em licitações realizadas no âmbito da cidade de Timon, em 2023, o fato de a empresa também atuar em contratos relevantes na capital e outras cidades chama atenção.
