O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, instaurou o Inquérito Civil Público nº 10006/2025, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Kobe Marketing e Publicidade Ltda. pela Câmara Municipal de Araioses.
De acordo com a portaria, assinada pelo promotor John Derrick Barbosa Braúna, a investigação busca esclarecer a legalidade da contratação para a prestação de serviços de publicidade institucional, por meio da transmissão ao vivo das sessões da Câmara nos meses de fevereiro e março de 2025.
A apuração foi motivada por denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MPMA, que aponta suspeitas de superfaturamento nos valores contratados e até mesmo a possibilidade de que os serviços não tenham sido executados conforme o previsto.
O inquérito visa verificar se os valores pagos pela Câmara estão de acordo com a média de mercado ou se houve sobrepreço, caracterizando improbidade administrativa com possível dano ao erário. Entre as medidas determinadas pelo Ministério Público estão:
- Solicitação à Câmara Municipal de todos os documentos referentes à contratação da empresa, incluindo processo de dispensa de licitação, recibos de pagamento e demais registros;
- Levantamento, junto às Juntas Comerciais do Maranhão e do Piauí, dos contratos sociais da Kobe Marketing e Publicidade Ltda. e da OK Marketing e Publicidade Ltda., esta última também mencionada na investigação;
- Intimação de representante da empresa contratada para comprovar o cumprimento do contrato em audiência a ser designada.
As investigações correm sob a condução da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, que dará continuidade à coleta de provas para verificar se houve irregularidades na contratação e eventual prejuízo aos cofres públicos.
Sobre valor contratado
O INFORMANTE apurou junto ao Portal da Transparência da Câmara de Araioses mas não há publicação alguma referente a contratações no exercício de 2025. Portanto, o valor que será pago a empresa Kobe Marketing e Publicidade Ltda. é desconhecido.
