A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto de lei que impede idosos com mais de 70 anos e pessoas com doenças graves condenadas por crimes sexuais de cumprirem a pena em prisão domiciliar ou outros regimes alternativos. O projeto altera a Lei de Execução Penal.
O relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1206/25, do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), sem alterações. Ele ressaltou que a proposta não viola o Estatuto da Pessoa Idosa, que protege idosos contra crimes, mas não concede privilégios a quem comete crimes.
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite prisão domiciliar para pessoas com mais de 70 anos, com doença grave, mulheres grávidas ou com filhos pequenos, ou pessoas com deficiência.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Depois, precisa ser aprovado pelo Senado para virar lei.
