Documentos divulgados pela organização Civilization Works e repercutidos pelo site Direito e Ordem indicam atuação fora dos canais legais por integrantes dos tribunais superiores durante apuração dos atos de 8 de janeiro de 2023
Uma nova denúncia envolvendo os desdobramentos da repressão aos atos de 8 de janeiro de 2023 foi divulgada nesta terça-feira, 5, pelo site Direito e Ordem, com a íntegra de um relatório produzido pela organização norte-americana Civilization Works. O documento acusa integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) de conduzirem investigações paralelas, baseadas em coleta irregular de dados biométricos e monitoramento digital, com o objetivo de identificar, investigar e punir participantes das manifestações, rotuladas como “golpistas”, que culminaram na invasão dos prédios dos Três Poderes em Brasília.
A investigação menciona diretamente o ministro Alexandre de Moraes, que à época acumulava as funções de presidente do TSE e ministro do STF. Segundo os documentos, ele teria criado uma estrutura informal de inteligência dentro das cortes superiores, usando como base a equipe de desinformação do TSE — originalmente destinada ao monitoramento de conteúdos eleitorais — para conduzir ações que incluíam vigilância digital, classificações informais e uso de dados sensíveis sem respaldo judicial.
A denúncia aponta que, por meio de grupos de WhatsApp, a equipe elaborava “certidões positivas” — relatórios não oficiais baseados em conteúdos de redes sociais, sem provas formais ou devido processo legal. Esses documentos teriam sido utilizados para manter manifestantes presos por tempo indeterminado. Segundo o relatório, os advogados de defesa nunca tiveram acesso às certidões, que tampouco foram submetidas à análise do Ministério Público.
Outro ponto destacado é o uso de dados biométricos coletados em cadastros oficiais para identificar manifestantes. De acordo com os juristas consultados pela Civilization Works, a prática não possui amparo legal e viola princípios constitucionais como o da presunção de inocência, o contraditório e o devido processo.
Entre os envolvidos nas supostas trocas de mensagens estão o ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro, e sua chefe de gabinete no STF, Cristina Kusuhara. As conversas, incluídas no dossiê, indicam que decisões judiciais e medidas repressivas teriam sido organizadas e determinadas de maneira informal, com orientação direta do gabinete de Moraes.
Além disso, o relatório compara a resposta dada aos manifestantes do 8 de Janeiro com episódios anteriores envolvendo movimentos sociais de esquerda, como o MST, que protagonizaram ocupações de prédios públicos ao longo da última década, sem, no entanto, enfrentarem repressões ou condenações com a mesma severidade.
Um dos trechos do relatório também destaca que, dos mais de dois mil detidos, apenas 243 foram presos dentro dos prédios públicos no dia dos atos. A maioria, segundo os documentos, foi detida no dia seguinte em acampamentos em frente a unidades militares, com apoio do próprio Exército, que teria enganado os manifestantes ao prometer transporte de volta às suas cidades. Muitos dos detidos eram idosos, pessoas com deficiência ou em situação de rua.
A Civilization Works sustenta que o TSE não tinha competência criminal para conduzir tais apurações e que a operação configura um desvio grave de finalidade institucional. A organização defende uma investigação independente e internacional sobre os abusos cometidos e cobra responsabilização de agentes públicos por eventuais crimes praticados no curso das ações.
O conteúdo do relatório reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário no Brasil e o equilíbrio entre a proteção da ordem democrática e o respeito às garantias constitucionais dos cidadãos.
O outro lado
Conforme apurou O INFORMANTE, nem o ministro Alexandre de Moraes, nem o TSE ou o STF, se manifestaram oficialmente sobre as alegações feitas pelo relatório da Civilization Works. Também não houve pronunciamento oficial por parte da Procuradoria-Geral da República sobre as denúncias.
E assim caminha esta República de bananicultores .
É la nave va …