A Câmara dos Deputados estuda incluir em seu novo plano de carreira um benefício semelhante ao que o Tribunal de Contas da União (TCU) quer implantar. Chamado de Indenização por Regime Especial de Dedicação Gerencial (IREDG), o “penduricalho” pode elevar os salários no TCU em até 25%, chegando, no topo da carreira, a R$ 86,1 mil mensais a partir de 2029. Como é classificada como indenização, a verba ficaria fora do teto constitucional de R$ 46,3 mil e também seria isenta de Imposto de Renda.

Foto: Reprodução

A proposta foi enviada pelo TCU à Câmara em junho, por meio do Projeto de Lei 2.829/2025, e aguarda encaminhamento pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se aprovada, a gratificação será paga a todos os servidores com função gratificada, com aumento gradual até 2029. No caso de um auditor fiscal no topo da carreira e com função comissionada, a IREDG sozinha acrescentaria R$ 17,2 mil ao salário. O plano de carreira do TCU, que também prevê novos cargos e reajustes anuais, deve gerar um custo extra estimado em R$ 1,6 bilhão entre 2026 e 2029 — cerca de R$ 33,9 milhões por mês.

O texto da minuta da Câmara, que ainda não foi formalizado, já inclui a indenização nos mesmos moldes. Especialistas avaliam que, se adotada no Legislativo, a medida tende a se espalhar por assembleias estaduais e câmaras municipais. Em justificativa, o TCU afirma que o benefício é “moderno e equitativo” e está alinhado às “melhores práticas da Administração Pública”, mas críticos apontam que a medida dribla o teto salarial e aumenta gastos públicos.


Comentário no post: “Câmara dos Deputados estuda “penduricalho” que pode turbinar salários e driblar teto constitucional

  1. E os outros? Como diz Datena ‘ só no nosso ?’
    E as carreiras típicas de Estado estão fora?
    Já não basta os penduricalhos absurdos que esses caras mantêm eu seus proventos É ainda querem mais?
    Acorda, povo brasileiro!

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