O governador do Maranhão, Carlos Brandão, protocolou nesta quarta-feira, 13, um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do ministro Flávio Dino da relatoria de ações que discutem a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão e a nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Conforme documento publicado pelo site Marrapá, de editoria do jornalista Leandro Miranda, a defesa de Brandão alega que Dino mantém “relação de amizade e vínculo político” com partes e advogados envolvidos nos processos, o que comprometeria sua imparcialidade. O documento cita a ligação do ministro com a senadora Ana Paula Lobato, sua suplente no Senado, e com o deputado estadual Othelino Neto, ambos supostamente beneficiados por decisões que impediram o governador de exercer plenamente suas atribuições constitucionais.
O agravo também lembra que, quando governador, Dino nomeou Marcelo Tavares para o TCE-MA utilizando as mesmas regras agora questionadas judicialmente, e que as decisões recentes do ministro representariam “interferência indevida na autonomia dos Poderes estaduais e abuso de poder”.
Brandão pede que o STF redistribua os processos para outro relator, revise as liminares já concedidas e dê prosseguimento regular às ações, sem que Dino continue à frente dos julgamentos.
Veja a integra do agravo regimental: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.780
Leia também:
Esse tribunal de contas precisa ser desvinculado da Assembleia legislativa, não tem sentido um órgão fiscalizador do erário público receba influência direta do poder legislativo. Há muito tempo que esse tribunal vem sendo tendencioso nas suas fiscalização perante as prefeituras, torna-se um órgão político.
Dinastia/Oligarquia Brandão está se esfacelando, depois das eleições de 2026 vai ficar sem mandato e não elege seu sobrinho governador, governo familiar, devia ser afastado pela justiça eleitoral (TRE-MA e TSE) durante as eleições pra que sejam limpas e sem uso da máquina pública em favor do seu candidato. Deplorável essa administração