Após provocação formal do advogado Alex Ferreira Borralho, autoridades do Maranhão adotaram medidas administrativas e operacionais para coibir o uso de linhas cortantes — como cerol e linha chilena — nas imediações do Estádio Castelão e áreas adjacentes, prática considerada criminosa e de risco iminente à integridade física da população.
O alerta foi motivado por um episódio ocorrido em 19 de julho de 2025, durante partida entre Maranhão Atlético Clube (MAC) e Maracanã pela Série D do Campeonato Brasileiro. Na ocasião, uma linha de pipa atingiu o jogador Igor Nunes em campo, levando à paralisação imediata do jogo. A denúncia, formalizada por meio de delatio criminis postulatória ao Procurador-Geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, e comunicada ao Secretário de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins, pede providências urgentes para conter a prática, recorrente em toda a área do Complexo Esportivo Canhoteiro.
No documento, Borralho argumenta que a conduta — além de ilícita — coloca em risco direto a saúde e a vida de atletas, frequentadores e especialmente dos pilotos de kart que utilizam o kartódromo do local em alta velocidade. “É uma prática incompatível com a segurança pública e a ordem urbana”, destacou.
Ações adotadas
Em resposta à manifestação, o Ministério Público do Maranhão informou que instaurou procedimento administrativo para apurar o caso. Já a Secretaria de Segurança Pública do Estado encaminhou o processo às Polícias Militar e Civil para adoção de medidas operacionais e legais. A Polícia Civil, por sua vez, direcionou o caso à 3ª Delegacia da Capital.
O 9º Batalhão da Polícia Militar — responsável pelo policiamento da área — confirmou que já realiza ações preventivas no entorno do Castelão, com fiscalização e repreensão à prática de empinar pipas com material cortante. Em resposta oficial, o Comandante do batalhão, Tenente-Coronel Adonias Everton Dias Filho, informou que, apesar da recorrente presença de pessoas empinando pipas, o caso envolvendo o jogador não teve origem no Complexo Esportivo, mas possivelmente em bairros vizinhos como Vila Palmeira, Radional ou Santa Cruz.
Após o incidente, foi ampliado o raio de fiscalização para esses bairros, especialmente nos finais de semana. Além disso, foi determinada ação coordenada para o dia 7 de agosto de 2025, reunindo o Ministério Público, órgãos de segurança e demais entidades, com o objetivo de alinhar medidas de repressão, fiscalização e educação.
Legislação e medidas educativas
A atuação das autoridades está amparada por legislações estaduais e municipais, como a Lei Municipal nº 6.909/2021 e as Leis Estaduais nº 11.344/2020 e nº 11.821/2022, que proíbem a comercialização e uso de produtos como cerol e linha chilena.
No campo da prevenção, já há entendimento entre a PM e a coordenação do Castelão para veiculação de mensagens educativas no placar eletrônico durante jogos, além de futuras campanhas de conscientização em parceria com a Prefeitura e o Governo do Estado.
Posicionamento
Procurado pelo O Informante o advogado Alex Borralho elogiou o empenho das autoridades, mas ressaltou que continuará vigilante no combate a essa prática, que não é saudável e muito menos lícita quando utilizada com linhas cortantes. “As autoridades estão procurando agir e cumprir com o dever maior que é reprimir a exposição a vida a saúde de outrem a perigo direto e iminente, conduta criminosa descrita no artigo 132, do Código Penal. Os pilotos de kart que utilizam a pista do kartódromo correm mais riscos em virtude do fator velocidade, motivo pelo qual estão empenhados, junto com o Clube de Kart São Luís (CKSL), em conter esse tipo de conduta e para isso agradecem, principalmente, o Secretário do Estado de Esporte e Lazer (Celso Adriano Costa Dias), que apesar de ter tomado posse há pouco tempo já implementou esforços no sentido de fazer com que o ato de empinar pipas continue sendo apenas uma brincadeira saudável e muito divertida, praticada por integrantes de todas as faixas etárias e não um grande risco para as pessoas.”
