O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025 da Prefeitura de Chapadinha, publicado no dia 2 de fevereiro, que tinha como objetivo a contratação de capacitação pedagógica continuada para profissionais da rede municipal de educação. O valor estimado do certame é de R$ 1.378.631,08 (Hum milhão, trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e oito centavos).
A decisão, publicada após sessão do plenário do TCE e fundamentada em parecer do Ministério Público de Contas (nº 2359/2025), foi motivada por indícios de graves irregularidades na condução do processo licitatório. A denúncia foi apresentada pela empresa Elo Soluções e Tecnologia em Licitações Ltda., que apontou falhas cometidas pelo agente de contratação e pregoeiro do município, Luciano de Souza Gomes.
Entre os problemas identificados estão a ausência de resposta à impugnação dentro do prazo legal, falta de publicidade do certame, exigências ilegais na fase de habilitação — como documentos não previstos em lei e critérios subjetivos —, além da adoção do critério de menor preço global, mesmo havendo previsão de 12 lotes, o que comprometeu a competitividade entre os licitantes.
O tribunal determinou que o responsável seja citado para apresentar defesa em até 15 dias e encaminhe ao TCE a íntegra do processo administrativo, para análise da legalidade da contratação. Até a conclusão da apuração, a licitação permanece suspensa.
Confira a íntegra: Aviso Pregão Eletrônico 001/2025
