O governo federal voltou a recorrer em 2025 à estratégia de buscar receitas extraordinárias para tentar cumprir as metas fiscais e garantir o funcionamento da máquina pública.
Essa prática, que se repete pelo segundo ano consecutivo, permite a liberação de recursos para os ministérios sem que o Executivo avance em cortes de despesas ou reformas estruturais.
Receitas extraordinárias são valores que entram nos cofres públicos de forma esporádica, fora do fluxo habitual da arrecadação, como os leilões de concessões de rodovias, aeroportos e petróleo, além da venda de ativos, como imóveis da União.
Nesta semana, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento liberaram R$ 20,6 bilhões no orçamento de 2025 com base, principalmente, na entrada de R$ 17,9 bilhões provenientes da exploração de petróleo, especialmente do pré-sal. Esse recurso adicional foi classificado como não recorrente, ou seja, não previsto originalmente.
Apesar dessa liberação, o avanço em reformas de controle de gastos — consideradas essenciais para sustentar o arcabouço fiscal aprovado em 2023 — segue lento e encontra resistência tanto no governo quanto no Congresso Nacional.
CORTES DE GASTOS ENFRENTAM ENTRAVES
O governo encontra dificuldades para cortar despesas devido à natureza do orçamento federal, em que a maior parte é composta por gastos obrigatórios, como aposentadorias, salários de servidores, benefícios sociais e transferências constitucionais para estados e municípios.
Esses gastos são protegidos por leis e pela própria Constituição, o que impede reduções unilaterais.
Além disso, áreas como saúde, educação e programas sociais têm pisos mínimos definidos por lei, dificultando qualquer tentativa de contenção sem ampla negociação política.
Já as chamadas despesas discricionárias — aquelas que o governo pode ajustar, como investimentos e custeio da máquina — representam parcela menor do orçamento. Mesmo cortes significativos nessas áreas teriam impacto limitado no total das despesas públicas.
ARCABOUÇO FISCAL SOB PRESSÃO
O arcabouço fiscal é o conjunto de regras aprovado em 2023 para controlar os gastos públicos e estabilizar a dívida da União.
Ele estabelece metas de resultado primário com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB — cerca de R$ 30 bilhões.
A meta oficial para este ano é de zerar o déficit, embora, na prática, o próprio governo já projete um rombo de R$ 75 bilhões.
A flexibilização das regras fiscais por meio de bandas, descontos e exclusões — como a retirada dos precatórios das despesas primárias em 2026 — tem sido usada para “cumprir” metas fiscais mesmo com rombos expressivos.
REFORMA DE GASTOS AVANÇA LENTAMENTE
Enquanto receitas esporádicas ganham protagonismo, a pauta de reformas estruturais do gasto segue em ritmo lento.
O governo já propôs conter supersalários no serviço público e avançar em uma reforma da previdência para os militares, mas ambas as iniciativas enfrentam dificuldades no Congresso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já declarou estar aberto a uma agenda mais ampla de cortes de gastos obrigatórios, mas ressalta que o debate precisa ser feito com o Legislativo.
Economistas e especialistas apontam outras frentes que poderiam ser exploradas, como:
– Reforma administrativa, para controlar o crescimento da folha de pagamento do funcionalismo;
– Nova reforma da Previdência, com foco em medidas que reduzam o crescimento das despesas com aposentadorias e pensões;
– Revisão e fusão de programas sociais, para evitar sobreposição de benefícios;
– Mudanças nas regras do abono salarial e seguro-desemprego, que hoje têm elevado custo fiscal.
O consultor de Orçamento da Câmara, Paulo Bijos, defende ainda medidas mais ousadas, como:
– Desindexação de benefícios previdenciários e do BPC ao salário mínimo, o que permitiria correções apenas pela inflação;
– Revisão dos pisos constitucionais de saúde, educação e Fundeb, que hoje vinculam parte significativa do orçamento à receita total da União.
Estudos projetam que essas medidas poderiam gerar uma economia de até R$ 1,1 trilhão em dez anos (2025–2034) no caso da desindexação e de até R$ 97 bilhões no curto prazo com a revisão dos pisos constitucionais — valores que atualmente são direcionados, por força de lei, para setores protegidos.
CENÁRIO SEGUE DESAFIADOR
Em 2024, o governo contabilizou cerca de R$ 40 bilhões em receitas extraordinárias, provenientes de dividendos de estatais como a Petrobras e o BNDES, além de renovações de concessões ferroviárias. Em 2025, a prática se repete com a liberação de cerca de R$ 20 bilhões.
A preocupação, segundo especialistas, é que a repetição dessa estratégia — sem que haja avanços estruturais — pode comprometer o equilíbrio das contas públicas no médio e longo prazo.
