A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O texto segue para sanção presidencial.
A proposta veta testes para avaliar eficácia, segurança ou toxicidade. Exceções só serão permitidas em casos específicos, com autorização do Concea.
Dados obtidos com testes em animais não poderão ser usados para autorizar a venda no Brasil, exceto quando exigidos por normas estrangeiras. Nesses casos, o produto não poderá usar selos como “livre de crueldade”.
O projeto também prevê que autoridades incentivem métodos alternativos, como modelos computacionais e bioimpressão 3D. As multas vão de R$ 1 mil a R$ 20 mil para quem descumprir a regra.
