A Prefeitura Municipal de Rosário, anulou integralmente o concurso público realizado em 2023 e concluído em 2024, que oferecia 163 vagas diretas para cargos de níveis fundamental, médio e superior, além de oportunidades para pessoas com deficiência e formação de cadastro de reserva.
A decisão foi oficializada por meio de decreto municipal divulgado nesta quarta-feira (2). No mesmo ato, a gestão também informou a rescisão contratual com a FUNATEC, empresa responsável pela organização do certame.
Segundo a prefeitura, a anulação foi motivada por “irregularidades graves”, entre elas:
– Falta de previsão orçamentária para as contratações;
– Divergências legais no número de vagas e cargos ofertados;
– Irregularidades no processo de contratação da banca organizadora;
– Denúncias de favorecimento e falhas na aplicação das provas;
– Recomendação do Ministério Público de Contas pela anulação do certame.
A gestão municipal informou ainda que os valores pagos pelas inscrições serão devolvidos integralmente, mediante apresentação de requerimento e documentação comprobatória por parte dos candidatos.
No entanto, não foram detalhados prazos ou procedimentos para a restituição.
NOVO CONCURSO EM ESTUDO
A prefeitura se comprometeu a realizar um estudo técnico para viabilizar um novo concurso público em até 30 dias.
O objetivo é garantir que o novo processo seletivo seja conduzido de forma transparente, dentro da legalidade e com segurança jurídica para todos os participantes.
O certame previa jornadas de 20h a 40h semanais e salários que variavam de R$ 1.302 a R$ 8.791,85, este último para o cargo de médico.
