Encerra às 23h59 desta sexta-feira (4) o prazo para os interessados solicitarem isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND), que será realizada pelo Ministério da Educação (MEC) como parte de um esforço nacional para fortalecer o processo de contratação de professores na educação básica. A taxa é de R$ 85 e o pedido de isenção deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND, gerido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Têm direito à gratuidade os candidatos que se enquadrem em uma das seguintes condições: estudantes concluintes de cursos de licenciatura inscritos no Enade 2025; pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759); e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme previsto em legislação federal.
A documentação comprobatória deve ser anexada diretamente no Sistema PND. No caso de estudantes concluintes, é necessária a apresentação de declaração da instituição de ensino com assinatura e carimbo, ou assinatura eletrônica válida. Participantes inscritos no CadÚnico devem informar dados idênticos aos registrados na Receita Federal, sendo vedado o uso de protocolos. Já os doadores de medula óssea precisam apresentar documento com nome completo, justificativa ou CID correspondente, além da assinatura e identificação do profissional de saúde com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou outro órgão competente.
A ausência de informações completas, divergências nos dados ou inconsistências na documentação podem resultar na negativa do pedido de isenção. O resultado preliminar da análise será divulgado na segunda-feira, 7 de julho. Caso o pedido seja indeferido, o candidato poderá apresentar recurso entre os dias 7 e 11. O resultado final será publicado no dia 14 de julho, mesma data em que se inicia o período de inscrições para a PND, que segue até 25 de julho.
A Prova Nacional Docente será aplicada anualmente e poderá ser utilizada pelas redes de ensino estaduais e municipais como mecanismo único ou complementar nos processos seletivos para ingresso no magistério da educação básica. A adesão por parte dos entes federativos é voluntária. Estados e municípios que se inscreveram até junho de 2025 já estão aptos a utilizar os resultados do exame como critério de seleção.
Vale destacar que a participação na PND não configura concurso público e não é obrigatória para o exercício da profissão de professor no Brasil. A proposta do MEC é criar uma referência nacional de qualidade para a seleção de docentes, contribuindo para a valorização da carreira e para a melhoria da aprendizagem nas escolas públicas. Poderão participar da avaliação tanto os concluintes de cursos de licenciatura em 2025 quanto profissionais já licenciados que desejarem testar seus conhecimentos e ampliar suas oportunidades profissionais.
