O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (28), uma nova medida que permitirá às operadoras de planos de saúde abaterem dívidas com o Sistema Único de Saúde (SUS) ao oferecerem consultas, exames e cirurgias à população. A iniciativa faz parte do programa Agora Tem Especialistas e foi apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla Soares.
A proposta permite que as operadoras privadas convertam parte das dívidas de ressarcimento ao SUS em atendimentos especializados. Essas dívidas acontecem quando pacientes com planos de saúde utilizam serviços públicos cobertos pelo contrato privado. Estima-se que cerca de R$ 750 milhões poderão ser convertidos em ações diretas para a população, com foco inicial em seis áreas críticas da saúde: oncologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ginecologia.
Segundo o Ministério da Saúde, os atendimentos devem começar já em agosto e a adesão das operadoras será voluntária, mediante comprovação de capacidade técnica e apresentação de uma matriz de oferta compatível com as necessidades da rede pública. Estados e municípios serão responsáveis por indicar a demanda local, priorizando regiões com maior déficit em serviços especializados.
Para os planos de saúde de grande porte, será exigido o cumprimento de mais de 100 mil atendimentos mensais. Operadoras menores poderão aderir com um volume mínimo de R$ 50 mil mensais em serviços prestados. A negociação dos valores será feita com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, dependendo se a dívida é administrativa ou ativa.
O ministro Alexandre Padilha destacou que esta é uma iniciativa inédita no SUS. “As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, sem retorno imediato à população, agora se transformam em ações concretas que reduzem filas e garantem atendimento digno a quem mais precisa”, afirmou.
Além disso, o governo anunciou a integração dos dados da saúde pública e suplementar na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ampliando o acesso dos pacientes ao próprio histórico clínico. A partir de outubro, usuários poderão consultar, por meio do aplicativo Meu SUS Digital, registros de exames, diagnósticos e prescrições realizados tanto na rede pública quanto em hospitais e laboratórios privados.
Profissionais e gestores do SUS terão acesso a essas informações pelas plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor. A integração deve evitar duplicidade de exames, reduzir custos e melhorar a continuidade do cuidado, especialmente para pacientes com histórico de atendimentos nas duas redes.
Entre 1º de agosto e 30 de setembro, os dados referentes aos atendimentos feitos entre 2020 e 2025 começarão a ser incorporados à plataforma. A partir de outubro, a transferência será contínua e automatizada. A expectativa do ministério é que o volume de registros na RNDS salte dos atuais 2,8 bilhões para mais de 5,3 bilhões, consolidando a maior base de dados em saúde da América Latina.
