O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) adote medidas relacionadas ao processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na última terça-feira (29) em Roma, na Itália.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (31), após o STF receber a notificação formal sobre a detenção da parlamentar. No despacho, Moraes orienta que a AGU “acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias” para viabilizar o retorno de Zambelli ao Brasil.
A deputada deixou o país após ter sido condenada pela Corte a uma pena de dez anos de prisão, acusada de envolvimento na invasão de sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. De acordo com os autos, ela teria atuado como mandante da ação, que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Moraes. O ataque foi executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, também condenado, que afirmou ter agido a pedido da parlamentar.
Com cidadania italiana, Zambelli solicitou asilo político no país europeu. O governo brasileiro oficializou o pedido de extradição em 11 de junho, por meio do STF, e o documento foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, que remeteu o material às autoridades italianas. O pedido inclui a sentença condenatória e os dispositivos legais utilizados como base para a decisão.
No processo de extradição, Moraes garantiu que, caso a Itália autorize o envio da deputada ao Brasil, ela não será submetida a prisão ou julgamento por outros fatos anteriores ao pedido, tampouco a penas de caráter perpétuo, motivações políticas ou tratamentos considerados desumanos ou degradantes.
