Ministro admite falha do Estado em fraudes no INSS e aponta sabotagem interna

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta sexta-feira (11) que o Estado brasileiro falhou na prevenção e fiscalização de fraudes envolvendo descontos associativos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante sabatina no 20º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo, Queiroz destacou que o INSS nunca realizou, ao longo de décadas, a checagem das autorizações enviadas por associações para efetuar descontos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.

“O Estado brasileiro falhou porque nunca se fez o batimento daquelas listas de aposentados que autorizavam serem descontados em folha. O INSS tomava como verdade os dados das associações”, declarou.

Segundo o ministro, as fraudes se intensificaram entre 2023 e 2024, em parte porque servidores do próprio INSS teriam impedido que os alertas sobre irregularidades chegassem ao Ministério da Previdência.

“Os alarmes foram desligados. Os pontos de atenção que podiam dar o alarme para o ministério foram propositalmente neutralizados por pessoas. Eu não vou dizer quem são essas pessoas, de dentro do INSS”, disse.

Apesar da admissão de falha, Queiroz destacou que identificar o esquema foi um processo complexo.

“As primeiras denúncias datam de 2019, 2020. A Polícia Federal investigou, o Ministério Público Federal também, e não conseguiram achar. Não eram coisas simples. A própria CGU levou um ano e meio para levantar os dados e deflagrar a operação ‘Sem Desconto’.”

Como resposta, o ministro anunciou a reestruturação da ouvidoria da pasta e o reforço na área de inteligência do ministério.

Ele também disse estar atuando em conjunto com o INSS para garantir o ressarcimento dos aposentados lesados.

Questionado sobre o fim dos descontos associativos em folha como forma de evitar novos casos de fraude, Queiroz afirmou ter reservas quanto à medida.

“Tenho muita dificuldade em defender a volta do desconto em folha, mas também tenho muita dificuldade em condenar todas as associações a deixarem de existir”, afirmou.

Segundo ele, muitas dessas entidades — especialmente as voltadas a trabalhadores rurais — dependem desses recursos para manter suas atividades.

“Por trás disso, há uma disputa ideológica. Existe um desejo claro da centro-direita de matar os sindicatos”, disse.

RESSARCIMENTO AOS PREJUDICADOS

Também nesta sexta-feira (11), o INSS abriu o sistema para que aposentados e pensionistas possam aderir ao acordo de ressarcimento dos valores descontados de forma indevida. Os pagamentos devem começar a ser realizados em 24 de julho.

Neste primeiro momento, o foco está nos beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, esses casos estão sendo categorizados:

– Quando o segurado não concorda com a cobrança, a associação deverá reembolsá-lo por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Caso não o faça, o INSS realizará auditoria para apurar eventual fraude.

– Aposentados que entraram com ações judiciais ainda podem desistir do processo para aderir ao acordo.

– Já os que processaram o INSS antes da operação da Polícia Federal receberão os valores via Requisição de Pequeno Valor (RPV), com honorários advocatícios fixados em 5%.

Waller ressaltou que o sistema de contestações ficará aberto, pelo menos, até o mês de novembro.