O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou o Procedimento Administrativo nº 10002/2025 para acompanhar o cumprimento de recomendações feitas à Prefeitura e à Câmara Municipal de Arari, com foco na prevenção de promoção pessoal de autoridades por meio do uso indevido de símbolos, cores e bens públicos.
A medida converte a Notícia de Fato nº 266-049/2025 em procedimento formal, conforme publicado em portaria assinada pela promotora de Justiça Alessandra Darub Alves, no diário do MPMA desta terça-feira, 29.
Entre os principais pontos abordados está a Recomendação nº 008/2025, que orienta a prefeita do município, Simplesmente Maria (MDB) a se abster de utilizar cores ligadas ao partido ou à sua campanha eleitoral — especialmente a cor rosa — em pinturas de prédios públicos, fardamentos escolares e aquisição de bens móveis. O MP recomenda o uso das cores oficiais do município, conforme sua bandeira e brasão.
O procedimento também exige da Câmara de Vereadores a regularização da legislação municipal que define os símbolos e cores oficiais de Arari, com o envio de cópia da norma ao MPMA no prazo de 90 dias.
A promotoria fixou um prazo de 60 dias para que o município informe as providências adotadas.
Infelizmente esse tipo de conduta é uma das que mais ocorrem no interior, como exemplo temos o municipio de Pio XII-MA
A promotoria estipula 2 meses para a prefeitura se manifestar sobre as medidas a serem tomadas. Tal prazo deveria ser psra cumprir determinação do Ministerio Publico, ou seja,
tornar sem efeito esse esdrúxulo procedimento; para finalizara : Câmara Municipal de Arari, com seus edis, existe apenas para votar favoravelmente os projetos da prefeita?
Acorda, povo de Arari …