O Maranhão possui atualmente 439 barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), conforme revela a nova edição do Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2024-2025, publicado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Dessas, 115 já se enquadram nos critérios da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e exigem acompanhamento sistemático das autoridades estaduais e federais.
Embora o estado não figure entre os que concentram barragens com risco prioritário imediato, o documento chama atenção para a ausência de dados completos sobre várias estruturas, o que pode comprometer a capacidade de prevenção e resposta a incidentes. O Maranhão também compartilha do cenário nacional de fragilidade na fiscalização, enfrentando carência de profissionais dedicados exclusivamente à segurança dessas obras.
No total, o Brasil contabiliza 28 mil barragens cadastradas no SNISB, um aumento de 8,2% em relação ao relatório anterior. Desse universo, apenas 6.202 (22%) atendem aos critérios da Lei nº 12.334/2010, que instituiu a PNSB. Esses critérios incluem capacidade superior a 3 milhões de metros cúbicos, presença de resíduos perigosos, dano potencial associado (DPA) médio ou alto, ou altura do maciço superior a 15 metros.
O relatório identificou 241 barragens prioritárias para a gestão de risco em 24 unidades da federação. Paraíba, Paraná e Roraima foram os únicos estados sem estruturas listadas nessa categoria. A maioria das barragens prioritárias pertence a empresas privadas (96), seguida por órgãos públicos (39), sociedades de economia mista (10) e 94 estruturas sem informação sobre o responsável.
Os principais usos dessas barragens incluem regularização de vazão (23,7%), rejeitos de mineração (21,2%), irrigação (16,6%), abastecimento humano (12,9%) e aquicultura (7,1%). No Maranhão, boa parte das estruturas é voltada à irrigação, abastecimento de água e contenção de cheias.
O relatório também revela que mais da metade das barragens cadastradas no país (14.878) ainda não têm situação de enquadramento definida, o que dificulta o monitoramento e impede a atuação preventiva do poder público.
Em 2024, foram registrados 24 acidentes e 45 incidentes com barragens em todo o país, resultando em duas mortes, danos ambientais, destruição de estradas, rompimentos de pontes e perdas de propriedades. Eventos climáticos extremos foram responsáveis por 16 dos acidentes, evidenciando o impacto das mudanças no regime de chuvas sobre a estabilidade das estruturas.
O Rio Grande do Sul foi o estado com maior número de ocorrências em 2024, com 21 incidentes e 3 acidentes, refletindo as consequências das enchentes históricas vividas pela população local.
Em termos de fiscalização, o número de diligências de campo caiu 7% em relação ao ano anterior, totalizando 2.859 inspeções. Já as fiscalizações documentais chegaram a 3.162. A redução está ligada à falta de pessoal qualificado: dos 33 órgãos fiscalizadores no Brasil, 85% operam com equipes abaixo da capacidade ideal.
No que diz respeito ao orçamento, o relatório destaca a inexistência de uma rubrica específica para segurança de barragens nos orçamentos estaduais e federal. Em 2024, foram previstos R$ 272 milhões para ações ligadas ao tema, mas apenas R$ 141 milhões foram efetivamente pagos — metade do total. Os recursos se concentram em infraestrutura hídrica e não permitem a separação clara dos investimentos diretamente voltados à segurança das estruturas.
Veja na íntegra do relatório AQUI.
