A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3.935/2008, que trata da ampliação da licença paternidade no Brasil. O texto original, já aprovado pelo Senado, prevê um aumento do prazo para 15 dias. No entanto, parlamentares articulam a construção de um novo texto que estabeleça um modelo de transição para 60 dias, com início a partir de 30 dias.
A proposta é defendida pela Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, presidida pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), e pela bancada feminina, coordenada pela deputada Jack Rocha (PT-ES). Ambas destacam que há diálogo com diferentes setores do Congresso, incluindo a Frente da Primeira Infância, a bancada evangélica e partidos de diversas correntes ideológicas. Segundo Tábata, o impacto fiscal estimado é de apenas 0,05% do orçamento da Previdência, e negociações com o governo estão em andamento para garantir compensações.
Atualmente, a licença paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de apenas cinco dias consecutivos. O prazo foi definido como provisório pela Constituição de 1988 e nunca regulamentado por uma lei complementar. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso regulamente o direito, após ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em 2012.
Países como Espanha, Finlândia e Holanda já adotam licenças de 30 dias ou mais. O objetivo dos parlamentares é garantir aos pais brasileiros um tempo mais justo de convivência com os filhos nos primeiros dias de vida, promovendo responsabilidade compartilhada nos cuidados com a criança e apoio direto à mãe no pós-parto.
