Governo pretende regulamentar Lei da Reciprocidade em resposta ao tarifaço dos EUA

O governo federal deve publicar, na próxima segunda-feira, 14, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica.

A medida é uma resposta direta ao aumento de tarifas de importação aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.

A informação foi confirmada pelo gabinete do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também está à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A decisão de regulamentar a nova lei surge após o governo norte-americano anunciar um tarifaço que eleva em até 50% os impostos sobre mercadorias brasileiras.

Com a regulamentação, o Brasil passa a ter respaldo legal para suspender concessões comerciais, restringir investimentos e até rever compromissos relacionados a direitos de propriedade intelectual, como forma de retaliação a medidas unilaterais que prejudiquem a economia nacional.

A Lei nº 15.122, batizada de Lei da Reciprocidade Econômica, foi aprovada em abril deste ano com o objetivo de oferecer ao país um instrumento jurídico para reagir a sanções econômicas impostas por outros governos.

Antes disso, o Brasil dispunha apenas da via diplomática e da possibilidade de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC).

A implementação da norma será conduzida por um comitê especial coordenado por Alckmin.

O grupo contará com integrantes do governo federal e representantes do setor produtivo, que vão avaliar os impactos das medidas adotadas pelos EUA e discutir as possíveis reações comerciais brasileiras.

LULA RESPONDE A TRUMP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se manifestou sobre o episódio.

Neste sábado (12/7), por meio de publicação nas redes sociais, Lula criticou a decisão de Donald Trump e reforçou o compromisso do governo em proteger a economia e a soberania do país.

“O povo brasileiro precisa ser respeitado. A justiça brasileira precisa ser respeitada. Somos um país grande, soberano, e de tradições diplomáticas históricas com todos os países. O Brasil vai adotar as medidas necessárias para proteger seu povo e suas empresas”, escreveu Lula.

Na semana passada, Trump encaminhou uma carta ao governo brasileiro justificando o tarifaço.

A resposta do Palácio do Planalto veio de forma contundente. Lula declarou que o Brasil “não aceitará ser tutelado por ninguém” e advertiu que qualquer elevação tarifária imposta de maneira unilateral “será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”.