A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei que prevê indenização de R$ 100 mil para famílias de agentes de segurança mortos em serviço, e de R$ 50 mil para os que ficarem permanentemente incapacitados. A proposta agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O texto aprovado é um substitutivo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao PL 2.834/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O relator ampliou o grupo de beneficiários, incluindo policiais legislativos, guardas municipais, agentes socioeducativos, agentes de trânsito e guardas portuários.
O valor será pago em parcela única, em até seis meses após o requerimento, mediante apresentação de atestado de óbito ou laudo médico oficial. A indenização não interfere em outros benefícios previdenciários.
A proposta prevê que os custos serão arcados por União, estados e municípios. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que 127 policiais foram assassinados em 2023, e 161 em 2022.
Outros projetos da pauta foram adiados, incluindo o que prevê recompensa por apreensão de armas ilegais. Todos os textos foram relatados por Flávio Bolsonaro.
