A Câmara dos Deputados deve votar entre segunda (14) e quarta-feira (16) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 785/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, exame obrigatório para médicos recém-formados. A proposta é de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e, se a urgência for aprovada, poderá ser encaminhada diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.
O exame terá como objetivo avaliar a capacitação técnica e conhecimentos dos profissionais recém-formados, garantindo a qualidade do atendimento médico prestado à população. O modelo é inspirado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que avalia bacharéis em Direito antes da prática profissional.
A iniciativa tem o apoio de importantes entidades médicas, como a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), que defendem a necessidade de uma avaliação nacional padronizada para assegurar a competência dos novos médicos no país.
Atualmente, o registro profissional de médicos no Conselho Regional de Medicina não exige a realização de uma prova de proficiência, o que, segundo os apoiadores do projeto, pode comprometer a qualidade dos serviços médicos.
Caso aprovado o requerimento de urgência, o PL 785/2024 poderá ser votado diretamente pelo plenário da Câmara, acelerando o processo legislativo. O projeto ainda precisará passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.
