O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 28, o programa Acredita Exportação, voltado para micro e pequenas empresas brasileiras. A nova lei garante a restituição de 3% sobre o valor das vendas feitas para o exterior. A medida começa a valer no dia 1º de agosto.
O programa foi elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, com apoio dos ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo. A proposta tem como objetivo aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas no mercado internacional.
Segundo o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, a nova lei antecipa pontos da reforma tributária, como o fim da cobrança cumulativa de impostos. Ele destacou que o projeto desonera investimentos e exportações, o que pode ajudar as empresas a exportarem mais.
O benefício vale para empresas do Simples Nacional e permite que elas tenham créditos tributários sobre as receitas com exportações. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado no início de julho.
A sanção ocorre em meio a um impasse comercial entre Brasil e Estados Unidos. A partir de 1º de agosto, entra em vigor uma tarifa de 50% aplicada pelos EUA sobre produtos brasileiros. Outros países, como Japão, México e membros da União Europeia, também serão afetados, com percentuais diferentes.
