A Câmara Municipal de Miranda do Norte, no Maranhão, está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado (MPMA) por supostas irregularidades em um contrato firmado com a empresa B.K.G. Cardoso, contratada para prestar serviços de digitalização e cópias.
O procedimento investigatório foi instaurado após indícios de fraude na licitação e na execução dos serviços contratados.
O foco da apuração é a Carta Convite nº 001/2023 e o Contrato nº 20230126, que, segundo o MP, apresentam diversos elementos suspeitos.
Um dos principais pontos é que a empresa contratada estaria registrada em um endereço residencial, sem estrutura compatível com os serviços acordados, o que levanta dúvidas sobre sua efetiva existência e capacidade operacional.
SUSPEITAS DE FRAUDE E SUPERFATURAMENTO
Um parecer técnico da Assessoria da Procuradoria Geral de Justiça identificou graves falhas formais e materiais no processo licitatório, entre elas:
– Ausência de portaria designando a Comissão de Licitação;
– Inexistência de nota de empenho;
– Edital sem assinatura da autoridade competente;
– Pagamentos expressivos realizados mesmo com indícios de não execução dos serviços.
Até julho de 2023, a empresa já havia recebido R$ 42.398,45, dos R$ 114.006,30 previstos no contrato.
O MP também aponta a possibilidade de superfaturamento e simulação contratual, o que pode configurar atos de improbidade administrativa.
Para aprofundar as investigações, o promotor de Justiça João Carlos Filho solicitou à Justiça a quebra do sigilo bancário da empresa B.K.G. Cardoso, abrangendo todo o período de vigência do contrato.
O objetivo é verificar a legalidade dos repasses e apurar se houve dano ao erário público, com envolvimento de agentes políticos e empresários.
O inquérito segue em tramitação e pode resultar em responsabilização civil e criminal dos envolvidos, caso as suspeitas sejam confirmadas.
