Blusinhas, cripto, apostas e combustível: veja como o governo Lula está arrecadando mais

Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o governo federal tem concentrado esforços no aumento da arrecadação como principal caminho para o equilíbrio das contas públicas. Entre 2023 e 2025, foram adotadas pelo menos 25 ações que envolvem revisão de benefícios fiscais, criação de novas cobranças e aumento de tributos existentes.

As medidas atingem diversos setores da economia e geraram reações do Congresso, do setor produtivo e do mercado financeiro. O portal O Informante traz para você um detalhamento por ano das principais decisões adotadas pelo governo Lula:

2023

– Publicação da Medida Provisória 1202, que previa o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mas após negociações, resultou apenas em limite à compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais.
– Reversão da redução das alíquotas de PIS/Cofins, inicialmente derrubada pelo Congresso, mas validada pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2024.
– Criação de nova tributação para fundos de investimentos exclusivos e offshores, com cobrança de 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo.
– Aumento do IPI sobre armas de fogo, de 29% para 55%, e sobre cartuchos de munição, de 13% para 25%.
– Restrições ao uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP), com limitação da base de cálculo e vedação a estruturas que permitiam maiores deduções.
– Retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), permitindo à Fazenda Pública vencer disputas tributárias empatadas.
– Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins.

2024

– Retomada da cobrança integral de PIS/Cofins sobre combustíveis.
– Fim da isenção de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais, como subvenções e créditos presumidos do ICMS, que passaram a integrar a base de cálculo tributável.
– Entrada em vigor da chamada “taxa das blusinhas”, com taxação de 20% sobre compras internacionais acima de 50 dólares.
– Estabelecimento de cobrança mínima de 15% sobre lucros de multinacionais com faturamento anual superior a 750 milhões de euros em dois dos últimos quatro anos.

2025

– Regulamentação das apostas esportivas online, com outorga de 30 milhões de reais por empresa, carga tributária total aproximada de 50%, incluindo IRPJ, CSLL, ISS, PIS/Cofins e taxa de fiscalização.
– Reoneração gradual da folha de pagamentos do setor privado e dos municípios, com alíquotas entre 1% e 4,5% a partir de 2025, alcançando 20% em 2028.
– Encerramento do Perse em março, após atingir o teto orçamentário de 15 bilhões de reais.

Aumento do IOF

– Elevação da alíquota do IOF em diversas frentes:

• De 3,38% para 3,5% nas compras internacionais por cartão de crédito/débito
• De 1,1% para 3,5% na compra de moeda estrangeira em espécie e envio ao exterior sem finalidade definida
• Alíquota fixa de 0,38% para crédito a empresas, além do aumento da alíquota diária de 0,0041% para 0,0082%
• Incidência de 5% sobre aportes mensais superiores a 300 mil reais em seguros de vida com cobertura por sobrevivência (VGBL), com redução do limite para 600 mil a partir de 2026
• Cobrança de 0,38% sobre a aquisição primária de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), exceto para compras feitas até junho de 2025 ou no mercado secundário
• Tributação de cooperativas de crédito com operações anuais acima de 100 milhões de reais como empresas comuns

Medida Provisória 1303/2025

– Fim da isenção de IR sobre títulos incentivados como LCI, LCA, CRI e CRA, com nova alíquota de 5%
– Aumento da alíquota das apostas esportivas, de 12% para 18%
– Aumento da CSLL para empresas de seguros privados e instituições financeiras, de 9% para 15%
– Aumento da alíquota sobre JCP de 15% para 20%, com vigência a partir de 2026
– Padronização da cobrança de IR de 17,5% sobre ganhos com criptoativos e ativos virtuais