A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta terça-feira, 22, a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de cosméticos que contenham a palavra “Hemp” nos rótulos, por entender que a expressão sugere a presença de substâncias derivadas da cannabis ativa.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União por meio de uma resolução, e atinge quatro produtos específicos, que passam a ser considerados irregulares no país:
– California Drop Serum Facial Hemp Vegan
– Psiloglow Lip Balm Hemp Vegan
– Magic LSD Máscara Capilar Hemp Vegan
– Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan
Segundo a Anvisa, a menção à cannabis nas embalagens fere o inciso I do art. 12 da Resolução-RDC nº 907, de 19 de setembro de 2024, além de dispositivos da Lei nº 6.360, de 1976, e da Lei nº 9.782, de 1999, que tratam da regulação sanitária de produtos no Brasil.
A agência reforça que o uso da expressão “Hemp” não é permitido sem autorização prévia, já que pode induzir o consumidor a erro, principalmente no que se refere à composição e finalidade dos produtos.
A comercialização de derivados de cannabis no Brasil depende de aprovação específica e segue regras rígidas para fins medicinais.
A Anvisa ainda alerta que ações de fiscalização e apreensão podem ser adotadas contra estabelecimentos e fabricantes que descumprirem a resolução.
