A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (31) a Operação FALSO BO, em Caxias, no Maranhão, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso especializado na obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários, em especial o salário-maternidade. No centro da investigação está como suspeito um advogado que, segundo a PF, utilizava boletins de ocorrência e documentos ideologicamente falsos para simular condições que justificassem o recebimento dos auxílios.
A investigação teve início a partir de uma comunicação formal feita pela Polícia Civil, que identificou a existência de boletins de ocorrência que, embora apresentados como documentos oficiais em processos administrativos no INSS, não possuíam qualquer registro nos sistemas eletrônicos de segurança pública. O material continha formatações padronizadas, com textos, datas e horários idênticos, além de ter sido atribuído a delegados e servidores que sequer estavam de plantão nas datas mencionadas.
Com apoio do Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Maranhão, a PF mapeou dezenas de requerimentos relacionados ao mesmo advogado, sendo 48 deles referentes ao benefício de salário-maternidade. Em todos, foram identificados documentos com características fraudulentas, como declarações sindicais emitidas por entidades inexistentes ou com dados inconsistentes, contas de energia duplicadas entre diferentes beneficiárias e boletins de ocorrência fabricados com informações copiadas de um modelo fixo. Também foram detectadas notas escolares idênticas apresentadas em processos de pessoas sem qualquer vínculo entre si, o que reforça o caráter sistemático da fraude.
As diligências desta quarta-feira incluíram o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência e no escritório profissional do advogado investigado, com o acompanhamento de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo foi apreender computadores, celulares, documentos e qualquer outro material que possa comprovar a existência e a abrangência do esquema.
A Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e valores do investigado, até o limite de R$ 139 mil, valor estimado do prejuízo já identificado aos cofres da Previdência Social. No entanto, esse montante pode aumentar expressivamente, já que novos requerimentos suspeitos ainda estão sob auditoria.
O principal alvo da operação poderá responder por diversos crimes, entre eles estelionato previdenciário (art. 171, §3º, do Código Penal), falsificação de documento público (art. 297) e uso de documento falso (art. 304). As penas combinadas podem ultrapassar 17 anos de reclusão, além de sanções administrativas e cíveis.
A PF segue com a investigação para identificar possíveis cúmplices, incluindo beneficiários que possam ter participado conscientemente do esquema. O INSS, por sua vez, deverá revisar os processos ligados ao nome do advogado e bloquear eventuais pagamentos ainda em curso.
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