O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informa aos seus servidores e servidoras, a edição da Portaria nº 49/2025 – GAB/IPREV, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV/MA), publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de abril de 2025.
O normativo trata dos procedimentos de perícia médica referentes à homologação de atestados de até 15 dias e pedidos de isenção de Imposto de Renda por doença grave.
A iniciativa busca modernizar e desburocratizar os atendimentos periciais por meio da análise documental como modalidade prioritária. Com isso, servidores que enfrentam dificuldades de locomoção por motivos de saúde não precisarão mais se deslocar fisicamente para perícias, exceto em situações justificadas.
Além de garantir maior eficiência e celeridade aos processos administrativos, a medida amplia o acesso aos serviços do IPREV/MA, especialmente aos servidores que residem em municípios do interior do estado.
Segundo a presidente do IPREV/MA, Raysa Queiroz Maciel, a portaria também promove inclusão ao assegurar que os direitos previdenciários possam ser exercidos sem barreiras geográficas.
Os pedidos devem ser formalizados por meio do site http://requerimento.iprev.ma.gov.br/pericia, com o envio de documentação digital legível, autêntica e conforme os requisitos estabelecidos.
A medida contribui para a efetivação de direitos dos/as servidores/as públicos/as, promovendo uma gestão mais humanizada e eficiente dos serviços periciais no Estado.
