O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado, o Congresso Nacional, partidos políticos e outras entidades envolvidas expliquem possíveis irregularidades no uso de verbas públicas. A cobrança faz parte de uma ação que investiga a criação de “emendas paralelas” e de um suposto “novo orçamento secreto” no Ministério da Saúde.
A denúncia foi feita por três organizações que atuam na área de transparência: Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil. Elas afirmam que há uma tentativa de esconder o caminho do dinheiro das emendas parlamentares, por meio da mudança nos códigos usados para registrar os pagamentos.
De acordo com essas entidades, o Congresso teria cerca de R$ 8,5 bilhões em emendas de comissões e bancadas. Parte desse valor estaria sendo liberada sem transparência. Além disso, apontam que deputados e senadores estariam decidindo como gastar cerca de R$ 3 bilhões do orçamento da Saúde, sem deixar claro quem fez essas indicações. Isso levanta suspeitas de que o antigo esquema do orçamento secreto esteja sendo usado novamente.
