A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) autuou 369 empresas optantes do Simples Nacional por omissão de receita nas declarações mensais obrigatórias. Segundo o órgão, as empresas declararam valores de faturamento inferiores ao que realmente arrecadaram, com o objetivo de reduzir o montante do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser recolhido.
As irregularidades, apuradas pelo Núcleo Gestor do Simples Nacional da Sefaz, somam aproximadamente R$ 300 milhões em faturamento omitido. Com isso, o total de ICMS devido, acrescido de multas e juros, chega a R$ 23,6 milhões.
A fraude foi identificada por meio do cruzamento de informações do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório), sistema utilizado para a declaração mensal dos tributos, com os documentos fiscais efetivamente emitidos pelas empresas. A comparação revelou discrepâncias entre os valores declarados à Receita Federal e os registrados nas notas fiscais autorizadas.
As empresas autuadas poderão regularizar sua situação por meio do Refis 2025, programa de parcelamento de débitos instituído pela Medida Provisória nº 489/2025. O prazo para adesão vai até o dia 30 de junho de 2025.
O programa oferece descontos de até 95% em multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista. Já quem optar pelo parcelamento poderá obter reduções que variam de 50% a 85%, dependendo do número de parcelas.
A adesão ao Refis 2025 pode ser feita de forma digital, por meio do sistema de autoatendimento SefazNet, ou presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz no Maranhão.
