O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá realizou, nesta última segunda-feira, 9, a retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral. A medida foi tomada após a regra das sobras eleitorais ser invalidada pelo Supremo Tribunal Federal em março deste ano, com efeitos retroativos ao último pleito geral.
Como resultado da retotalização, quatro dos oito deputados federais do estado perderão seus mandatos: Sonize Barbosa (PL), Maria Goreth (PDT), José Augusto Pupio (MDB) e Silvia Waiãpi (PL). As cadeiras serão ocupadas por André Abdon (PP), Aline Gurgel (Republicanos), Professora Marcivânia (PCdoB) e Paulo Lemos (PSOL). A validação final desses resultados está prevista para a sessão do TRE-AP desta terça-feira, 10, juntamente com a diplomação dos novos eleitos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia solicitado ao STF que adiasse a aplicação da nova interpretação para as eleições de 2026, argumentando que retirar os mandatos em curso poderia comprometer a estabilidade jurídica e institucional.
Outros três deputados ainda aguardam decisão final: Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). A presidente do TSE, Cármen Lúcia, havia estipulado prazo para que os tribunais regionais efetuassem a retotalização dos votos de acordo com o entendimento do STF sobre as sobras eleitorais.
As sobras eleitorais referem-se às vagas remanescentes após a distribuição das cadeiras com base nos quocientes eleitoral e partidário, sendo uma prática comum nas eleições proporcionais para Assembleias e Câmaras Legislativas.
O julgamento no STF atendeu ao pedido de quatro partidos que contestaram a validade das sobras eleitorais, alegando que o critério de 80% do quociente eleitoral limitava o pluralismo e a igualdade de chances entre os partidos na distribuição das vagas legislativas.
