O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de reclusão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo a depredação de um relógio histórico do século XVII no Palácio do Planalto.
A decisão também determinou a investigação do juiz que autorizou a soltura do condenado. Moraes revogou a liminar concedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia (MG), que havia colocado Ferreira em liberdade no dia 17, com concessão de regime semiaberto. O condenado estava preso desde janeiro de 2023.
Na decisão, o ministro argumentou que o juiz de primeiro grau agiu fora da sua alçada, já que apenas o STF tem competência para decidir sobre aspectos processuais relacionados aos réus dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
“O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida, a não ser a mera emissão do atestado de pena”, escreveu Moraes.
O ministro também afirmou que Ferreira ainda não possui os requisitos legais para progredir de regime.
“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada – e exclusivamente por esta Suprema Corte – quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, destacou.
Além de revogar a liberdade do condenado, Moraes ordenou que o juiz de Uberlândia seja investigado por sua conduta.
“A conduta do juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, determinou.
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pelo STF por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Durante o processo, ele confessou ter invadido o Palácio do Planalto e destruído um relógio histórico, presente da corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808, obra do relojoeiro Balthazar Martinot. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia, onde foi capturado pela Polícia Federal.
O relógio, que integra o acervo da Presidência da República, foi restaurado no início deste ano com apoio de uma relojoaria suíça, conforme anunciou o Palácio do Planalto.
