A Justiça do Distrito Federal determinou que um cartório de Brasília registre corretamente a maternidade e a paternidade de um bebê de cinco meses, filho de uma mulher trans e de um homem trans.
Com a decisão, a criança passou a ter em sua certidão de nascimento o nome de Pandora Rue Martins Barbosa como mãe e Kyan Eric Torres dos Santos como pai parturiente.
O caso foi levado à Justiça após o cartório se recusar a reconhecer a maternidade de Pandora, sob a justificativa de que Kyan, o pai trans, foi quem gestou e deu à luz ao bebê.
O casal, que é casado e já havia retificado seus registros civis conforme suas identidades de gênero, procurou a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para garantir o reconhecimento legal da composição familiar.
A Defensoria, por meio do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH), enviou um ofício ao cartório solicitando a correção do documento. Diante da ausência de resposta, foi ingressada uma ação judicial contra a omissão da maternidade.
A juíza Luciana Maria Pimentel Garcia, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), acatou o pedido da Defensoria Pública e determinou o reconhecimento da maternidade de Pandora e da paternidade de Kyan.
Na decisão, ela reforçou que não havia impedimento legal para o reconhecimento da filiação conforme os vínculos afetivos, biológicos e legais do casal.
ENTENDA O CASO
Pandora Rue é uma mulher trans e Kyan Eric, um homem trans. Casados, os dois retificaram seus registros civis e formam uma família.
O bebê que tiveram é fruto da relação entre eles, e foi Kyan quem gestou a criança.
No momento do registro de nascimento, porém, o cartório se recusou a reconhecer Pandora como mãe.
O argumento foi de que, por ter sido o parturiente, Kyan deveria ser registrado como mãe da criança — o que contraria sua identidade de gênero.
Diante da negativa, a Defensoria Pública do Distrito Federal tentou resolver a situação administrativamente, mas não teve sucesso.
Foi então que entrou com uma ação na Justiça, que determinou o reconhecimento de Pandora como mãe e de Kyan como pai parturiente, respeitando suas identidades e vínculos com a criança.
