O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para relatar a ação apresentada pelo PSOL contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou decretos do presidente Lula sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A escolha foi feita pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que viu conexão entre essa ação e outra já em análise no Supremo, de autoria do PL, que também trata do tema.
O PSOL argumenta que o Congresso ultrapassou sua competência constitucional ao anular os decretos presidenciais sem justificativa legal, violando a separação dos Poderes. Já o PL questiona o aumento do IOF, alegando que ele foi feito para arrecadação e não com finalidade extrafiscal, o que exigiria aprovação por lei. Barroso decidiu reunir os dois casos sob a relatoria de Moraes para evitar decisões contraditórias no STF. Enquanto isso, o governo federal, por meio da AGU, analisa se o Congresso invadiu atribuições do Executivo ao derrubar os decretos. Caso isso se confirme, Lula poderá acionar o Judiciário.
