O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou à equipe econômica do governo federal a suspensão imediata da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações conhecidas como “risco sacado”.
A cobrança, implementada por decreto presidencial, tem gerado forte reação no Congresso Nacional e afeta diretamente o caixa de pequenas empresas que dependem dessa modalidade para obter capital de giro.
O apelo foi feito após uma reunião realizada na noite de quarta-feira (28), da qual também participou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na ocasião, os chefes das duas Casas do Legislativo deram um prazo de dez dias para o governo apresentar alternativas à elevação do IOF.
Apesar da pressão, Haddad defendeu a manutenção do decreto, argumentando que a arrecadação adicional é fundamental para garantir o funcionamento da máquina pública. A previsão do governo é de que a medida gere um acréscimo de R$ 20,5 bilhões aos cofres públicos em 2025, e de R$ 41 bilhões em 2026.
O risco sacado é uma modalidade de crédito na qual bancos antecipam aos varejistas o pagamento de compras feitas a prazo, permitindo que fornecedores recebam os valores de imediato. Com a incidência do IOF sobre essas operações, o custo do crédito aumenta e o impacto atinge especialmente micro e pequenas empresas.
Na prática, o decreto presidencial foi uma tentativa da equipe econômica de ampliar a arrecadação em um cenário de dificuldades para equilibrar as contas públicas. Entretanto, a medida provocou forte reação não apenas da oposição, mas também de aliados do Planalto no Congresso.
A insatisfação entre parlamentares cresceu a ponto de motivar a apresentação de 22 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com o objetivo de sustar o aumento do IOF — 20 deles apresentados na Câmara dos Deputados e 2 no Senado. Embora seja um instrumento raro, o PDL já foi utilizado em outras ocasiões como forma de forçar o Executivo a rever decisões impopulares. A aprovação de um PDL é considerada uma derrota política significativa para o governo.
Em meio à pressão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com Fernando Haddad na sexta-feira (30), fora da agenda oficial. A conversa, segundo interlocutores do Planalto, buscou avaliar alternativas para substituir o aumento do imposto sem comprometer a meta fiscal.
Embora o governo tenha recuado em partes do decreto, a elevação do IOF ainda permanece em vigor para operações de crédito com empresas e compra de moeda estrangeira. A equipe econômica admite que há espaço para discutir saídas estruturais a partir de 2026, mas reconhece a dificuldade de encontrar medidas alternativas no curto prazo, especialmente para o ano de 2025.
